PROJETO DE ENSINO WORKSHOP PARA PRODUÇÃO DE TEXTOS

MINISTRO DA EDUCAÇÃO

2007-11-28T10:42:00.000-08:00

SE EU FOSSE MINISTRO DA EDUCAÇÃO....
Qual seria sua prioridade? Por quê?

COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação tem como áreas de competência:
· política nacional de educação;
· educação infantil;
· educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação tecnológica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;
· avaliação, informação e pesquisa educacional;
· pesquisa e extensão universitárias;
· magistério;
· coordenação de programas de atenção integral a crianças e adolescentes.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=296&Itemid=427

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA

2007-11-28T10:41:00.000-08:00

Tendo em vista tais competências, elabore um texto SE EU FOSSE MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 194. (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Constituição Federal de 1988
Artigo 194 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/previdencia_social_12_01.asp

SE EU FOSSE SENADOR

2007-11-13T17:58:00.001-08:00

E agora, como senador, o que faria? Comente sobre uma de suas atribuições, pesquise na Constituição Federal e escreva um texto com mais de 10 linhas e faça comentários sobre o que seus colegas escreveram

SE EU FOSSE DEPUTADO ESTADUAL

2007-11-13T17:56:00.000-08:00

Agora, escreva um texto de 10 linhas com alguma idéia sobre um projeto de lei que faria como deputado estadual e não esqueça de comentar a redação de seus colegas, cada comentário vale hora e nota!

2ª TAREFA SE EU FOSSE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

2007-05-31T12:44:00.000-07:00

Escreva um texto de pelo menos 10 linhas nos comentários desta postagem. Escolha um assunto entre as atribuições, coloque idéias práticas.

Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
X - decretar e executar a intervenção federal;
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei
XV - nomear, observado o disposto no Art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;
XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do Art. 89, VII;
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;
XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do Art. 62;
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf084.htm

1ª TAREFA SE EU FOSSE GOVERNADOR

2007-05-30T09:50:00.001-07:00

Tendo em vista este trecho da Constituição Estadual do Paraná, com as atribuições do governador. Elabore um texto com no mínimo 10 linhas com o título “SE EU FOSSE GOVERNADOR”
O Brasil é uma República Federativa e por isso seus estados são independentes para fazer suas próprias leis, desde que observem o respeito à Constituição e às leis federais. Como diz a própria Constituição no seu Artigo 25, “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. As obrigações dos governadores são definidos pelas constituições estaduais. No Paraná, segunda a sua constituição, o governador tem as seguintes atribuições e responsabilidades:SEÇÃO IIDAS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNADORArt. 87. Compete privativamente ao Governador:I - representar o Estado nas suas relações jurídicas, políticas e administrativas;II - nomear e exonerar os Secretários de Estado;III - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual;IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nestaConstituição;V - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução;VI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei;VII - vetar projeto de lei, total ou parcialmente;VIII - solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal;IX - decretar e fazer executar a intervenção estadual nos Municípios, na forma desta Constituição;X - remeter mensagem e plano de governo à Assembléia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão Legislativa, expondo a situação do Estado;XI - prestar contas anualmente à Assembléia Legislativa, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, relativamente ao ano anterior;XII - prestar informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário, nos casos e prazos fixados em lei;XIII - nomear agentes públicos, nos termos estabelecidos nesta Constituição;XIV - enviar à Assembléia Legislativa o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;XV - indicar dois dos Conselheiros, auditores e controladores do Tribunal de Contas do Estado;XVI - prover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma da lei e com as restrições previstas nesta Constituição;XVII - nomear os conselheiros, auditores e controladores do Tribunal de Contas do Estado, sendo cinco após aprovação da Assembléia Legislativa, obedecido o disposto no art. 77, § 1º;XVIII - celebrar ou autorizar convênios ou acordos com entidades públicas ou particulares, na forma desta Constituição;XIX - realizar as operações de crédito previamente autorizadas pela Assembléia;XX - mediante autorização da Assembléia Legislativa, subscrever ou adquirir ações, realizar ou aumentar capital, desde que haja recursos hábeis, de sociedade de economia mista ou de empresas pública, bem como dispor, a qualquer título, no todo ou em parte, de ações ou capital que tenha subscrito, adquirido, realizado ou aumentado.Parágrafo único. O Governador do Estado poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI e XVI, primeira parte, aos Secretários de Estado, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador-Geral do Estado, que deverão observar os limites traçados nas respectivas delegações.SEÇÃO IIIDA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADORArt. 88. São crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado e, especialmente:I - a existência da União;II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais;III- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;IV - a lei orçamentária;V - a segurança interna do País;VI - a probidade na administração;VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.Parágrafo único. Esses crimes de responsabilidade serão definidos em lei federal.Art. 89. Admitida a acusação contra o Governador do Estado, por dois terços dos membros da Assembléia Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a própria Assembléia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.§ 1° O Governador ficará suspenso de suas funções:I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça;II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração de processo pela Assembléia Legislativa.§ 2° Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Governador, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo
http://canais.rpc.com.br/eleicoes/conteudo.phtml?ed=15&filtro=governador

PROJETO DE ENSINO WORKSHOP PARA PRODUÇÃO DE TEXTOS DA FACULDADE PARANAENSE FACCAR

2007-05-22T04:54:00.001-07:00